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Repercussão no direito privado da problemática da proteção e reservação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio histórico-cultural

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Repercussão no direito privado da problemática da proteção e reservação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio histórico-cultural

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Title: Repercussão no direito privado da problemática da proteção e reservação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio histórico-cultural
Author: Leite Rodrigues, Denis
Editorial: Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales (UCES)
Cita: Leite Rodrigues, D. (2018). Repercussão no direito privado da problemática da proteção e reservação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio histórico-cultural. Revista Científica, 23(2), 1-19.
Palabras Clave: Derecho privado Propiedad Patrimonio histórico Patrimonio cultural Medio cultural
Abstract: El presente artículo objetiva contextualizar y relacionar institutos y postulados del derecho privado; tales como el derecho de propiedad o dominio, el principio de la función social de la propiedad, y la noción de servidumbre para los fines del derecho administrativo; con la problemática de la protección y preservación del patrimonio histórico-cultural, en el ámbito federal brasileño y argentino.The present article aims to contextualize and correlate institutes and postulates of private law; such as the right of property or domain, the principle of the social function of property, and the notion of servitude for the purposes of administrative law; with the problematic of the protection and preservation of the historical-cultural patrimony, in the Brazilian and Argentine federal scope.O presente artigo objetiva contextualizar e relacionar institutos e postulados do direito privado; tais como o direito de propriedade ou domínio, o princípio da função social da propriedade, e a noção de servidão para os fins do direito administrativo; com a problemática da proteção e preservação do patrimônio histórico-cultural, no âmbito federal brasileiro e argentino.
URI: http://dspace.uces.edu.ar:8180/xmlui/handle/123456789/4516
Date: 2018
ISSN: 2591-5266


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