Dimensiones de la discriminación por género en el derecho tributario argentino: En búsqueda de la igualdad real

Abstract

Este trabajo aborda el problema y las aplicaciones en perspectiva de género de las fuentes tributarias en Argentina. Tiene como punto de partida un enfoque jurídico que resalta: la interpretación en complejidad de quienes se desempeñan como operadores del Derecho en su sentido más amplio; el contenido y las formas lingüísticas de la norma tributaria; y el grado de conocimiento y apropiación que sobre ellas adquieran, la ciudadanía en general y las mujeres en especial. En el análisis de estas dimensiones se consideran en primer lugar, el principio de igualdad y su contracara como discriminación inversa, de pleno impacto en las situaciones tributarias de imposición directa. Seguidamente, los direccionamientos o condicionamientos implícitos y explícitos hallados en los contenidos normativos de esta rama por ideas preconstruidas o sesgadas; y para finalizar, una consideración sobre las particularidades de la imposición indirecta sobre el consumo de las mujeres de sectores más vulnerables. Se trata de un abordaje de investigación cualitativo e integral, con foco en el análisis crítico del discurso jurídico expuesto en algunas de sus fuentes más significativas: normas y sentencias; como primera aproximación de resultados relevantes. Aborda el Derecho (tributario, en este trabajo) como objeto cultural, complejo y multidimensional que interactúa con otras prácticas sociales en relación dinámica; reforzando una vez más, esta posición jusfilosófica integrativista. Tiene como objetivo exponer algunas construcciones jurídicas discriminantes, de impacto diferenciado en las mujeres que se advierten en las fuentes del derecho tributario nacional y que obstaculizan su aplicación con perspectiva de género.

This work addresses the problem and applications of tax sources in Argentina from a gender perspective. Its starting point is a legal approach that highlights the complex interpretation of those who work as legal operators, in the broadest sense of the term; the content and linguistic forms of the tax law; and the degree of knowledge and appropriation acquired by citizens in general and women in particular. In the analysis of these dimensions, first of all, the principle of equality and its counterpart as inverse discrimination, with full impact on tax statuses of direct taxation are considered. Next, the implicit and explicit guidelines or conditioning in the normative contents of this branch due to preconstructed or biased ideas; and finally, a consideration of the particularities of indirect taxation on the consumption of women from the most vulnerable sectors. This is a qualitative and integral research approach, focused on the critical analysis of the legal discourse exposed in some of its most significant sources: norms and sentences; as a first approximation of relevant results. Law (tax law, in this work) is approached as a cultural, complex and multidimensional object that interacts with other social practices in a dynamic relationship; reinforcing once again this integrativist iusphilosophical position. The objective is to expose some discriminatory legal constructions, with a differentiated impact on women, which are found in the sources of national tax law and which hinder its application with a gender perspective.

Este trabalho aborda o problema e as aplicações desde uma perspectiva de gênero das fontes tributárias na Argentina. Seu ponto de partida é uma abordagem jurídica que destaca: a interpretação em complexidade daqueles que atuam como operadores do Direito em seu sentido mais amplo; o conteúdo e as formas linguísticas do direito tributário; e o grau de conhecimento e apropriação que os cidadãos em geral e as mulheres em particular adquirem sobre eles. Na análise destas dimensões, considera-se em primeiro lugar o princípio da igualdade e a sua contrapartida como discriminação inversa, com pleno impacto em situações fiscais de tributação direta. Em seguida, as direções ou condicionamentos implícitos e explícitos encontrados nos conteúdos normativos desse ramo por ideias pré-construídas ou tendenciosas; e, finalmente, uma consideração sobre as particularidades da tributação indireta sobre o consumo das mulheres dos setores mais vulneráveis. Trata-se de uma abordagem de pesquisa qualitativa e abrangente, voltada para a análise crítica do discurso jurídico exposto em algumas de suas fontes mais significativas: normas e sentenças; como uma primeira aproximação de resultados relevantes. Aborda o Direito (tributário, neste trabalho) como um objeto cultural, complexo e multidimensional que interage com outras práticas sociais em uma relação dinâmica; mais uma vez reforçando essa posição jusfilosófica integrativista. Seu objetivo é expor algumas construções jurídicas discriminatórias, com impacto diferenciado sobre as mulheres, que são notadas nas fontes do direito tributário nacional e que dificultam sua aplicação com uma perspectiva de gênero.